Questões de Concurso
Filtrar
56 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em regra, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, segundo disposições do Código Tributário Nacional (CTN), devem entrar em vigor
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
O CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária
I. promove ações em defesa do contribuinte, regulando o exercício da competência tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. promove a celebração de convênios que concedem e revogam incentivos e benefícios fiscais no âmbito do ICMS.
III. é constituído por representantes de Municípios, Estados e Distrito Federal.
IV. é constituído por representantes de cada Estado e Distrito Federal e um representante do Governo Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a opção correta.
