Questões de Concurso

Três crianças, de três, cinco e sete anos de idade, têm sido vítimas de várias situações de negligência por parte da mãe, com quem moram. Tal fato chegou ao conhecimento da escola onde as crianças estudam, e as professoras resolveram, então, denunciá-lo. De acordo com a previsão legal cabível, determinadas providências devem ser tomadas. Com relação a isso, considere as medidas abaixo.

I - Atuação do Conselho Tutelar e, se necessário, do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude.

II - Aplicação de medidas socioeducativas.

III - Internação provisória.

IV - Aplicação de medida de colocação em instituição de acolhimento por parte do Conselho Tutelar.

V - Aplicação de medida protetiva de colocação em família substituta por parte do Juiz da Infância e da Juventude.

Quais configuram ações possíveis em relação ao caso acima mencionado?

No que se refere ao trabalho pedagógico com adolescentes em conflito com a lei, considere as afirmações abaixo.

I - Deve ser realizado desde o primeiro contato do adolescente com um agente do Estado, em geral policial.

II - Deve ser realizado a partir do momento em que se inicia o Plano Individual de Atendimento (PIA).

III - Deve ser realizado a partir do momento em que o adolescente é matriculado na escola e durante o acompanhamento de sua escolarização.

IV - Deve ser realizado durante todo o período de contato que o adolescente terá com órgãos de Estado, desde a sua apreensão, durante o processo judicial, até o final do cumprimento da medida socioeducativa.

V - Deve ser realizado apenas durante os programas de inserção do adolescente na comunidade.

Quais estão corretas com relação ao período em que o trabalho pedagógico deve ser realizado?

Os dados sobre o nível de escolarização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas demonstram que os mesmos apresentam atraso escolar com significativa defasagem idade/série.

Com relação a essa defasagem, considere os itens abaixo.

I - Comprometimento com o crime, levando ao desinteresse pela escola.

II - Deficiência cognitiva decorrente das condições de vida.

III - Inadequação das propostas escolares para esta população.

IV - Processo de opressão/exclusão social que atinge várias dimensões da vida e que tem na inadequação da escola um fator decisivo.

V - Negligência familiar.

Quais itens apresentam razões que melhor explicam a defasagem idade/série?