Questões de Concurso

De acordo com Cury (2022), as muitas vezes em que o termo todos comparece na Constituição, na sua maior parte, ele se refere, ora aos cidadãos, ora às pessoas humanas. Pelos fundamentos, objetivos e princípios elencados nos primeiros artigos da Constituição Federal de 1988 e pelo bloco de constitucionalidade, deve-se, pois, considerar o todos como referencial de inclusão nos direitos e garantias constitucionais.
Nesse sentido, o autor faz distinções entre o pronome todos e o adjetivo comum em alguns dispositivos legais. A partir dessas distinções, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art.214 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preconiza que o plano nacional de educação tem como objetivos “articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades”.
Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE ações articuladas pelos poderes públicos das diversas esferas federativas para alcançar tais objetivos.

Julgue o item que se segue.

As necessidades educacionais específicas da infância só passaram a ser reconhecidas a partir do século XXI, com a Constituição de 1988. Até então, o atendimento às crianças de até 6 anos não era reconhecido como atividade educativa. Assim, no artigo 5º, IV, da CF88, que inscreve a Educação Infantil de zero a 6 anos entre os deveres do Estado e do poder público, reconhecendo a creche (de 0 a 3 anos) e a então pré-escola (dos 4 aos 6 anos) como instituições educacionais. Foi a partir desse referencial legal que a criança passou a ser reconhecida em seu direito, pois as creches eram anteriormente ligadas apenas às entidades religiosas.

Julgue o item que se segue.

Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assim como oferecer o Ensino Fundamental em instituições municipais.

Julgue o item que se segue.

Acerca de gestão escolar, a Constituição de 1988 determina que as instituições de ensino devem ter uma concepção ampla de educação, levando a educação para além da escolarização.