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Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são demonstrações contábeis destinadas a evidenciar os resultados gerais do exercício, EXCETO:
A Lei nº.4320/64 classifica a Receita Orçamentária em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que se refere à composição da Receita Tributária:
Descrita no Art.98 da Lei nº.4320/1964, “é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos”:
A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da despesa por categoria econômica. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considere a seguinte situação hipotética:
Um prefeito solicitou ao contador do município para que verifique a existência de recursos disponíveis para a abertura de um crédito especial. O contador informou que há recursos ainda não comprometidos relativos ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior que podem ser utilizados para a abertura do crédito especial.
Segundo a Lei Federal no 4.320/64, entende-se por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior a diferença positiva entre o: