Questões de Concurso

A Secretaria de Fazenda do Estado está em fase de elaboração de seus Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) e enfrenta um dilema técnico referente ao reconhecimento de créditos tributários a receber.

A equipe técnica aponta que há um elevado nível de incerteza na estimativa da taxa de inadimplência, decorrente de uma instabilidade econômica recente. Um dos analistas sugere que, diante da incerteza do cenário e da alta complexidade da modelagem de cálculo, os créditos duvidosos não sejam reconhecidos e evidenciados, argumentando que a inclusão de dados tão complexos e incertos dificultaria a interpretação por parte dos cidadãos e dos órgãos de controle.

O Contador-Geral, no entanto, determina que a estimativa seja devidamente registrada e evidenciada em notas explicativas. Ele argumenta que o fenômeno econômico existe e que a omissão desses dados no balanço subavaliaria a perda de capacidade de arrecadação do Estado.

Considerando o caso hipotético e as diretrizes da NBC TSP Estrutura Conceitual, o argumento do Contador-Geral e a consequente rejeição da proposta do analista fundamentam-se nos seguintes preceitos:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil.

Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.

A Procuradoria-Geral do Estado Alfa enviou o relatório de litígios judiciais em andamento para subsidiar o fechamento do Balanço Patrimonial do exercício.

O relatório destaca duas demandas com potencial impacto nas finanças públicas:

Ação I: Litígio movido por um grupo de servidores pleiteando diferenças de adicionais noturnos. A Procuradoria classifica o risco de perda (saída de recursos) como provável, sendo possível realizar uma estimativa confiável do valor do desembolso futuro, calculado em R$ 1.500.000,00.

Ação II:Ação indenizatória movida por uma empresa fornecedora alegando rompimento indevido de contrato. A Procuradoria avalia que o risco de perda é possível, estimando o impacto financeiro em R$ 800.000,00 caso o município venha a ser condenado.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 03 sobre o reconhecimento e a evidenciação dessas situações, assinale a afirmativa correta.

Um recém-empossado contador da Prefeitura está auxiliando na elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) referentes ao encerramento do exercício. Ao se deparar com a necessidade de redigir as Notas Explicativas, ele questiona o Controlador-Geral sobre a obrigatoriedade e a real finalidade desse documento frente aos quadros numéricos dos balanços.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 11, assinale a afirmativa correta sobre a natureza e/ou a estrutura das Notas Explicativas.

O Município Beta realizou, no exercício financeiro de 2025, as seguintes operações patrimoniais:

I. Reconhecimento do crédito tributário referente ao IPTU lançado em 1º de janeiro, no valor de R$ 15 milhões.
II. Arrecadação de R$ 4 milhões relativos a créditos tributários anteriormente registrados em dívida ativa.
III. Aquisição à vista de equipamentos hospitalares no valor de R$ 6 milhões.
IV. Reconhecimento contábil da depreciação de bens móveis no montante de R$ 800 mil.

À luz da Lei nº 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção correta.