Questões de Concurso

A Lei Estadual 287/1979 aprovou o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro. Com relação ao código, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na execução do Código, deve-se ter como objetivo a padronização e a uniformidade dos critérios administrativos, técnicos e jurídicos em relação às normas internacionais de contabilidade.
( ) As normas e princípios do Código, para os efeitos da Administração Financeira, consubstanciam as normas gerais de Direito Financeiro, estabelecidas pela União, e as especiais, supletivas e complementares, referentes ao Estado do Rio de Janeiro.
( ) O Estado do Rio de Janeiro, para efeito de unir esforços e recursos, técnicos e humanos, poderá celebrar acordos, convênios, contratos ou ajustes com a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, objetivando sempre a solução de problemas administrativos, técnicos, financeiros e jurídicos.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com o MCASP, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Em relação a elas, avalie as referências a seguir.

I. contas redutoras do ativo.
II. passivos de prazo ou valor incertos.
III. parcela do lucro retida para eventuais prejuízos futuros.

Com as mudanças adotadas, as provisões passaram a se referir ao que se afirma em

Em 31/12/2024, uma entidade do setor público reconheceu, em seu Balanço Patrimonial, um ativo contingente de R$ 20.000, no ativo realizável a longo prazo, com contrapartida diretamente no patrimônio líquido.

O procedimento está

De acordo com a NBC TSP 01– RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, em relação aos tributos arrecadados, a menos que seja especificado de outro modo na legislação ou em outras regulamentações, é provável que o evento tributável em cada caso seja o que se afirma a seguir, à exceção de:

Com relação à comparabilidade, de acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa,

( ) A aplicação consistente dos princípios contábeis, das políticas e da base de elaboração para as informações financeiras e não financeiras prospectivas aprimora a utilidade de qualquer comparação entre os resultados projetados e os reais.
( ) A comparabilidade se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades.
( ) A ênfase demasiada na uniformidade pode reduzir a comparabilidade ao fazer com que coisas distintas pareçam semelhantes.

As afirmativas são, respectivamente,