Questões de Concurso

A Secretaria de Saúde de um município celebrou contrato para aquisição de medicamentos essenciais. O valor total contratado foi de R$ 480.000,00, com entrega prevista em quatro parcelas mensais de R$ 120.000,00. A primeira parcela foi entregue em conformidade com o edital e a nota fiscal apresentada, sendo registrada contabilmente. No entanto, devido a problemas orçamentários, o município realizou o empenho global da despesa no início do exercício, mas efetuou o pagamento da primeira parcela apenas dois meses após a liquidação. Com base nas normas da contabilidade pública e na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos descritos:
Fonte: Lei nº 4.320/1964.

Em janeiro de 2025, uma entidade do setor público, que realiza pesquisas na área médica, recebeu uma patente por meio de transação sem contraprestração.
Na data, a patente foi reconhecida no Balanço Patrimonial da entidade como ativo:

Analise as afirmativas abaixo à luz das normas de contabilidade pública, dos princípios da administração pública e das boas práticas de gestão patrimonial, e assinale V para verdadeiro ou F para falso:

(__) A integração entre o sistema de controle patrimonial e o sistema contábil é uma prática recomendada pelas normas técnicas e de governança pública, mas não constitui exigência legal expressa. A conciliação manual entre os registros é juridicamente válida, desde que seja eficaz, documentada e realizada com periodicidade definida.
(__) A ausência de identificação física nos bens móveis registrados em sistema informatizado compromete a rastreabilidade patrimonial e pode configurar falha de controle, mesmo que os dados estejam atualizados digitalmente.
(__) A responsabilidade pela parametrização e correta alimentação do sistema informatizado de controle patrimonial é da unidade gestora patrimonial e contábil, cabendo à área de tecnologia da informação apenas o suporte técnico e operacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios específicos para o reconhecimento e a mensuração dos ativos imobilizados. Um aspecto técnico crucial é a definição do momento a partir do qual a depreciação de um item do ativo imobilizado deve ser iniciada. De acordo com o MCASP, assinale a alternativa correta. 

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) detalha o tratamento contábil das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, alinhando a prática nacional às normas internacionais. No que se refere ao reconhecimento de provisões no setor público, assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios exigidos.