Questões de Concurso

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 definiu regras para o registro das receitas e despesas orçamentárias, adotando um modelo que combina características dos regimes de caixa e de competência na execução do orçamento. Sobre o regime contábil misto adotado por esta lei para a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

A Estrutura Conceitual das Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) define as características qualitativas que tornam a informação contábil útil para os usuários. Sobre essas características, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Relevância é uma característica qualitativa fundamental, significando que a informação é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários ou na prestação de contas.
(__)A Representação Fidedigna exige que a informação seja precisa em todos os detalhes, não admitindo nenhuma estimativa ou arredondamento, mesmo que imaterial.
(__)A Compreensibilidade é uma característica de melhoria, indicando que a informação deve ser apresentada de modo que os usuários possam entender seu significado.
(__)A Comparabilidade é desnecessária no setor público, pois cada entidade governamental é única e não deve ser comparada com outras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O profissional de contabilidade, inclusive o auxiliar que atua no setor público, deve pautar sua conduta pela ética. Assinale a alternativa que apresenta um dever ético fundamental do contabilista.

No contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), em conformidade com o MCASP (9ª edição) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, tais demonstrações possuem finalidade informacional, de accountability e de suporte ao controle social, abrangendo a perspectiva patrimonial, orçamentária e fiscal, com padronização nacional e observância do regime de competência patrimonial. É característica correta das DCASP:

O Governo do Estado de São Paulo, em execução do orçamento de 2025, realizou o pagamento de contraprestações pecuniárias a um parceiro privado no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa.
A contraprestação é estruturada, então, da seguinte forma:

1. Parcela Corrente: Remuneração pela prestação dos serviços contratados (custeio).
2. Parcela de Capital: Despesa decorrente da incorporação de bens de capital (Contrato PPP) reversíveis ao patrimônio público.

A classificação da despesa na estrutura classificatória (C.G.MM.EE) deve ser precisa, onde C = Categoria Econômica, G = Grupo de Natureza de Despesa, MM = Modalidade de Aplicação e EE = Elemento de Despesa.
Com base nos conceitos de natureza da despesa aplicáveis a esse tipo de operação, assinale a opção que apresenta a classificação correta e respectiva das parcelas (1) Corrente e (2) de Capital.