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Na contabilidade aplicada ao setor público, o Balanço Patrimonial é um dos principais demonstrativos financeiros e deve obedecer a uma estrutura específica. Conforme estabelecido pela Lei nº 4.320, de 17/03/64, e suas atualizações, o Balanço Patrimonial apresenta, entre outros grupos, os componentes patrimoniais que indicam a posição financeira da entidade pública. O grupo patrimonial que representa os direitos e bens que podem ser convertidos em benefícios econômicos futuros é:
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Gerais (NBCs TG) definem diretrizes essenciais para a prática contábil no Brasil, garantindo a transparência e a consistência das informações financeiras. Nesse contexto, considere a alternativa que representa uma diretriz importante para promover a comparabilidade das informações contábeis entre entidades.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - parte II, é correto afirmar sobre patrimônio líquido que

O controle da execução orçamentária compreenderá, segundo a Lei Federal n° 4.320/64:

I. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

II. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

III. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

É correto o que se afirma em

No que concerne à Lei Federal n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente a receitas e despesas.
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