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O regimento escolar é um documento que normatiza as ações de cada unidade escolar. No município de Nova Mutum, a legislação vigente orienta que os estabelecimentos de ensino têm competência para elaborar, executar, desenvolver e avaliar, periodicamente, seu regimento escolar, respeitadas as normas comuns e as normas do Sistema Municipal de Ensino. Além disso, tais estabelecimentos devem assegurar, nesse processo:
De acordo com o inciso IV do art.6º da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, compete ao município manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental com a cooperação técnica e financeira:
Obedecendo à legislação vigente no Estado do Pará, os certificados escolares devem ser registrados na escola com observância da seguinte norma:
Segundo a Lei Municipal Nº 334/2017, a política pública de assistência social do Município de Curuá tem, como um de seus objetivos, a
Francisco é professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e pensou em construir com sua turma um terrário. Ele pretende discutir com as crianças as características dos seres vivos, a importância da fotossíntese, o período de crescimento de cada parte visível das plantas e a relação delas com outros seres vivos. Sobre a iniciativa do docente, de acordo com o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso, pode-se afirmar que: