2. Questões de Concurso

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De acordo com a NR 18, que trata as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção:
A NR 18 estabelece os requisitos para definição do layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência. Sobre as áreas de vivência de um canteiro de obras, é correto afirmar que
O programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT) é obrigatório quando o número de funcionários é superior a?
    Determinada construtora, com trinta empregados contratados pelo regime celetista, foi indicada pela administração pública para efetuar a obra de ampliação de uma escola. Durante a execução dos serviços, o fiscal do trabalho realizou uma visita ao canteiro de obras, para averiguar a regularidade da documentação e as condições de segurança e saúde dos empregados da construtora. Na visita, o fiscal verificou que
 
I havia ruído e poeira no local, decorrentes do lixamento do piso de taco de madeira de uma das salas de aula;
II a construtora não tinha elaborado o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
III mulheres jovens realizavam o transporte manual de cargas;
IV a construtora não havia confeccionado o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) na indústria da construção;
V não havia ambulatório nas áreas de vivência do canteiro de obras para atendimento dos trabalhadores.
 
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
 
    Ao realizar uma visita de inspeção ao canteiro de obras de construção de determinado edifício, a equipe de segurança do trabalho constatou os seguintes fatos:
 
I o canteiro de obras possuía 110 empregados;
II um operário da construtora se recusava a utilizar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido pela empresa, mesmo depois de seguidas recomendações do técnico de segurança responsável;
III um empregado, justificadamente, deixou de realizar os exames médicos previstos em norma reguladora;
IV o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) não estava constituído;
V havia Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
 
    Com base nos fatos citados e diante de evidências de grave e iminente risco de acidente, o técnico de segurança do trabalho da empresa resolveu embargar a obra.
 
A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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