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A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de controle médico de saúde ocupacional.
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Todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida.
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O PCMSO deve orientar-se à prevenção, ao rastreamento e ao diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, incluindo-se os de natureza subclínica, bem como à constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
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O PCMSO deve obedecer a um planejamento no qual estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo tais ações ser objeto de relatório mensal.
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Não é necessário manter o material requerido para a prestação dos primeiros socorros sob a responsabilidade de pessoa treinada para esse fim.