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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
É considerada nulidade relativa, que pode ser sanada:
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Assinale a opção correta no que se refere às nulidades no processo penal.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Ana, servidora pública, foi indiciada pelo cometimento do crime de prevaricação, crime afiançável, praticado contra a administração pública. Não sendo cabíveis os benefícios previstos na Lei n.º 9.099/1995, foi oferecida a denúncia. O juiz determinou a citação da ré para o interrogatório e não concedeu prazo para a apresentação da resposta prévia, prevista no art.514 do Código de Processo Penal. Nessa situação, operou-se nulidade absoluta, devendo ser declarada a nulidade de todos os atos decisórios proferidos no processo.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Alex, ao ser interrogado em processo penal, não foi comunicado pelo juiz acerca de seu direito constitucional de se manter em silêncio. Durante seu interrogatório, confessou as infrações penais que lhe foram imputadas.
Nessa situação, mesmo sendo considerado o interrogatório como meio de prova e de defesa, configura-se causa de nulidade relativa, em razão da aplicação do princípio nemo tenetur se detegere.
Nessa situação, mesmo sendo considerado o interrogatório como meio de prova e de defesa, configura-se causa de nulidade relativa, em razão da aplicação do princípio nemo tenetur se detegere.
