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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Caio, de dezessete anos de idade, ajuizou ação contra a escola particular em que estuda, objetivando obter indenização por danos morais decorrentes de ofensas repetidamente proferidas por colegas, inclusive com uso de palavras e expressões de baixo calão. O adolescente sustentou que a pessoa jurídica teria obrigação legal e contratual de coibir tais condutas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise a decisão que trata da situação verídica na qual a parte, sem representante processual, assinou a contestação.
"O Magistrado sentenciante decretou a revelia do Apelante em razão de não ter constituído procurador nos autos e condenou-o ao pagamento, a título de danos morais, no valor de 30 (trinta) salários mínimos (...) recorrente não trouxe nenhuma justificativa da fa lta de representação por advogado, fazendo-o tão somente em sede de Apelação quando junta declarações de pessoas moradoras daquele município, significando preclusão no seu direito, porque não o fe z oportunamente"
Partindo da temática em foco, assinale a afirmativa correta.
"O Magistrado sentenciante decretou a revelia do Apelante em razão de não ter constituído procurador nos autos e condenou-o ao pagamento, a título de danos morais, no valor de 30 (trinta) salários mínimos (...) recorrente não trouxe nenhuma justificativa da fa lta de representação por advogado, fazendo-o tão somente em sede de Apelação quando junta declarações de pessoas moradoras daquele município, significando preclusão no seu direito, porque não o fe z oportunamente"
Partindo da temática em foco, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos.
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação as nulidades é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às nulidades processuais,
