Questões de Concurso

A ilustração e o texto abaixo sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar, servem de referência para as três questões seguintes.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos maiores e mais abrangentes programas na área de alimentação escolar do mundo a abarcar a alimentação escolar, tendo o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional como alicerces. O PNAE pauta-se na oferta de refeições que atendam às necessidades nutricionais dos escolares de acordo com a sua faixa etária, respeitando os hábitos alimentares, a cultura e as tradições do público alvo. Um avanço significativo do programa foi a promulgação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que fortaleceu o marco institucional do programa e, representou um grande avanço por integrar a Agricultura Familiar à alimentação escolar, possibilitando o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e, o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais e produzidos em âmbito local (BRASIL,2009).