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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
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Um estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro. Nessa situação, a parcela não paga integra a chamada dívida flutuante, para fins de aferição dos limites de endividamento.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Questão Anulada
Tendo em vista a legislação que se refere à dívida fundada ou consolidada, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que dívida pública consolidada ou fundada é o montante
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário.19 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p.106).
Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
NÃO é hipótese de dívida pública consolidada: