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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de restos a pagar
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Tratando-se de empréstimos públicos, a alteração feita pelo Estado, após a emissão de qualquer das condições fixadas para obtenção do crédito público, objetivando diminuir a carga anual do encargo que ele tem de suportar, em contrapartida à subscrição, denomina-se
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Financeiro
Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário.19 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p.106).
Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Os Estados, Distrito Federal e Municípios podem adquirir empréstimos públicos mediante emissão de títulos. Dispor sobre os limites globais e condições para que estes empréstimos aconteçam é competência