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De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição. A autonomia é a autodeterminação limitada pela Constituição, sendo desdobrada em alguns aspectos, salvo:
Com base no art.19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:
O grupo político dominante na área territorial do Estado Alfa iniciou uma grande mobilização da população com o objetivo de se desmembrar a sua região norte, de modo a formar o Estado Sigma. Os líderes do movimento, paralelamente à divulgação de suas ideias, iniciaram estudos com o objetivo de verificar a forma como a ordem constitucional disciplinava essa temática, permitindo, ou não, a realização do objetivo almejado.
Ao fim dos seus estudos, concluíram corretamente que
O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro: