Questões de Concurso

Concurso: AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Orçamento Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Orçamento Público

Disciplina: Direito Financeiro

FC309519

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Correlacione os princípios orçamentários apresentados a seguir com as respectivas definições.

1. Anualidade

2. Unidade

3. Universalidade

4. Exclusividade

5. Equilíbrio

( ) todas as receitas e despesas devem constar da LOA pelos valores totais

( ) refere-se à periodicidade do orçamento

( ) atende a política fiscal definida pela LC 101/00

( ) os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos são aprovados juntos na LOA

( ) somente receitas e despesas devem constar da LOA

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

(a)

2 - 1 - 5 - 3 - 4

(b)

3 - 1 - 5 - 2 - 4

(c)

3 - 5 - 1 - 4 - 2

(d)

4 - 1 - 2 - 3 - 5

(e)

4 - 5 - 1 - 2 - 3

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Financeiro

FC308374

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem

(a)

compatibilizar as emendas apresentadas ao projeto de LDO com o PPA.

(b)

autorizar a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoa física ou déficits de pessoa jurídica.

(c)

estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da programação constante da LOA.

(d)

dispor sobre os limites para a proposta orçamentária do Poder Judiciário, estipulados conjuntamente com os dos demais poderes.

(e)

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Financeiro

FC308373

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Com relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.

(a)

A LOA do município deverá incorporar as diretrizes e as prioridades do plano diretor aprovado por lei municipal.

(b)

O STF não tem reconhecido a possibilidade de submissão das normas orçamentárias ao controle abstrato de constitucionalidade em virtude dos efeitos concretos de seu conteúdo.

(c)

A LOA conterá demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

(d)

É vedada a edição de medida provisória que tenha por conteúdo matéria orçamentária, exceto quando destinada à abertura de créditos adicionais.

(e)

Para fins da LRF, considera-se adequada com a LOA somente a despesa pública objeto de dotação específica e suficiente para a sua realização.

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Procurador -
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Financeiro

FC308370

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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O processo legislativo orçamentário, tema constitucional por envolver diretamente as relações interpoderes, está disciplinado na Carta Magna por várias disposições. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

(a)

É vedada a abertura de crédito adicional sem prévia autorização legislativa e sem indicação da origem dos recursos correspondentes.

(b)

Emendas ao projeto de LOA somente poderão ser aprovadas se forem indicados os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa ou que estejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.

(c)

Emendas ao projeto de LOA terão de ser apresentadas pelo parlamentar no plenário da assembleia legislativa estadual.

(d)

As funções do orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimento das estatais, compatibilizados com o PPA, incluem a função de reduzir as desigualdades regionais, segundo critério estabelecido em lei.

(e)

Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa de governador, salvo se aprovado por maioria absoluta da assembleia legislativa estadual.