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Cabe ao importador, uma vez habilitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a utilizar o SISCOMEX, solicitar o licenciamento de importação.
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O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.