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Em matéria de licitação pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
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De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição prevê que a Administração Pública, sempre que for contratar obras, serviços, compras e alienações, deve realizar procedimento licitatório para escolha do contratado. O texto constitucional permite que o legislador ordinário crie exceções a obrigatoriedade de licitação. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A licitação será inexigível quando houver impossibilidade de competição.
II. A enumeração, na lei, dos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação é feita de forma exaustiva.
III. Considera-se crime, quando feita de forma dolosa, a dispensa de licitação nos casos em que seria obrigatória a licitação.
Assinale se:
I. A licitação será inexigível quando houver impossibilidade de competição.
II. A enumeração, na lei, dos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação é feita de forma exaustiva.
III. Considera-se crime, quando feita de forma dolosa, a dispensa de licitação nos casos em que seria obrigatória a licitação.
Assinale se:
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na administração pública, as contratações com terceiros serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n.º 8.666/1993.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Na definição do objeto da licitação, a autoridade licitante deverá levar em consideração, tanto quanto possível,
