Questões de Concurso
Filtrar
110 Questões de concurso encontradas
Página 18 de 22
Questões por página:
Questões por página:
Com relação ao tema da licitação, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Quando as propostas consignarem preços incompatíveis com os fixados por órgão oficial, a Administração poderá proceder à adjudicação direta dos bens ou serviços por valor não superior ao constante do registro de preços ou dos serviços.
( ) Pelo princípio da adjudicação compulsória, o licitante vencedor tem direito adquirido à celebração do contrato administrativo.
( ) A singularidade do objeto é pressuposto básico para a inexigibilidade de licitação na contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
( ) A declaração de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas na lei de licitações caracteriza crime punível com a pena de restrição da liberdade, na forma estabelecida pela Lei 8.666/93.
( ) As hipóteses de dispensa de licitação exigem instauração de processo de justificação, o mesmo não ocorrendo nos casos de inexigibilidade, haja vista que nesses casos há inviabilidade de competição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Quando as propostas consignarem preços incompatíveis com os fixados por órgão oficial, a Administração poderá proceder à adjudicação direta dos bens ou serviços por valor não superior ao constante do registro de preços ou dos serviços.
( ) Pelo princípio da adjudicação compulsória, o licitante vencedor tem direito adquirido à celebração do contrato administrativo.
( ) A singularidade do objeto é pressuposto básico para a inexigibilidade de licitação na contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
( ) A declaração de dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas na lei de licitações caracteriza crime punível com a pena de restrição da liberdade, na forma estabelecida pela Lei 8.666/93.
( ) As hipóteses de dispensa de licitação exigem instauração de processo de justificação, o mesmo não ocorrendo nos casos de inexigibilidade, haja vista que nesses casos há inviabilidade de competição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Caso seja tecnicamente justificável, será permitida a realização de licitação cujo objeto inclua marcas, características e especificações exclusivas.
Marque o enunciado correto, de acordo com a Lei de Licitações.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito da administração pública brasileira, de acordo com o que prevê a legislação vigente, obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver, entre outros elementos:
