Questões de Concurso

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direita com o fato gerador.

a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

a solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.

a obrigação acessória é sempre dependente da prévia existência da obrigação principal.

a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.

A correção efetuada no julgamento modificou o crédito tributário e, portanto, afetou a obrigação tributária

O auto de infração lavrado contra o contribuinte não constituiu o crédito tributário de ICMS, funcionando apenas como uma sanção administrativa por não ter o contribuinte emitido nota fiscal e pago em dia seu tributo.

A circunstância que modificou o crédito tributário não é capaz de afetar o lançamento tributário.

A obrigação tributária principal, que nasceu em função dos fatos geradores constatados pelo fisco, não se altera, apesar das mudanças efetivadas no auto de infração.

A alteração feita no auto de infração corresponde a uma alteração no lançamento e, portanto, a uma mudança na obrigação tributária que lhe deu origem.