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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Uma determinada pessoa jurídica pode ser contribuinte e responsável por um mesmo imposto, se ela for obrigada ao pagamento, respectivamente, de seu próprio tributo e de retenções que tenha o dever de fazer.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Caso a autoridade administrativa verifique que certo negócio jurídico foi praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador de um tributo de competência de ente federativo para o qual trabalha, ela poderá desconstituir o referido negócio.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Se determinado tributo tem como hipótese de incidência uma situação jurídica, somente haverá o fato gerador quando se verificarem presentes e ocorridas as circunstâncias materiais necessárias à produção dos efeitos que são normalmente inerentes a esses fatos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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A BM Confecções Ltda. responderá integralmente pelos tributos devidos pela Divina Vestuário Feminino Ltda. até a data do ato de aquisição do estabelecimento empresarial, se a alienante cessar a exploração da atividade.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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A responsabilidade tributária da BM Confecções Ltda. abrange as multas moratórias e punitivas devidas pela Divina Vestuário Feminino Ltda., por expressa disposição legal.
