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Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Tributário
Laura, não-contribuinte do ICMS e com domicílio em Palmas – TO, adquiriu, da sociedade empresarial Slim Ltda., com sede em São Paulo, por meio de contrato de compra e venda a contento, celebrado na filial localizada no estado do Tocantins, produtos para emagrecimento.
A partir da situação hipotética acima e acerca da discriminação das rendas e da obrigação tributária, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética acima e acerca da discriminação das rendas e da obrigação tributária, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
No que concerne à suspensão, extinção, exclusão, garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.
Questão Anulada
Tendo em consideração o fato gerador do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), indaga-se se incide
Questão Anulada
Quanto ao tema da responsabilidade tributária, assinale a opção incorreta.
No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que
