Questões de Concurso

O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

A isenção ou a remissão de crédito exonera todos os obrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a um deles.

A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, não favorece e nem prejudica aos demais.

A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

O regime contábil adotado para a receita pública no Brasil é o de competência.

O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, de forma automática, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

Sob o ponto de vista tributário e financeiro, é correto afirmar que vigora, no Brasil, o federalismo simétrico, visto que o pacto federativo reconhece as diferenças econômicas entre os vários entes da Federação em virtude da arrecadação de receita, e, por esse motivo, tenta superar tais distorções com os sistemas de compartilhamento de competência e repartição de competência tributária.

O procedimento de fiscalização tributária é informado pelo princípio documental.