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680 resultados
Página 135 de 136

Questões por página:

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Considerando que o fato gerador de um tributo sujeito a lançamento de ofício ocorreu em 20 de março de 2009,

(a)

se houver lei mais nova em vigor, que regule o tributo decorrente deste fato gerador, em sendo ela mais benéfica, no lançamento é possível a retroatividade da lei para beneficiar o contribuinte.

(b)

lei nova que discipline novas medidas de fiscalização não pode ser aplicada relativamente a fatos geradores pretéritos.

(c)

se a notificação ao sujeito passivo chegar em junho de 2014, haverá decadência.

(d)

o sujeito passivo tem o prazo de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador, para fazer o pagamento antecipado do tributo.

(e)

se a base de cálculo estiver expressa em moeda estrangeira e a lei não dispuser de forma diversa, far-se-á a conversão para a moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Pode ser objeto de delegação

(a)

a capacidade tributária ativa.

(b)

o poder tributário.

(c)

a competência tributária.

(d)

a soberania tributária.

(e)

a autonomia tributária.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Samuel vendeu, por escritura pública, um imóvel para Sueli. Haviam débitos referentes ao imposto predial e territorial urbano. O contrato de venda e compra estipulou a transferência dessa responsabilidade (quitação dos débitos) para Rafael (então devedor de Samuel), mas que deixou de cumpri-la. Nesse caso, a responsabilidade da quitação do débito perante à Fazenda Pública do Município será

(a)

de Rafael, ou seja, o terceiro integrante no contrato.

(b)

de Samuel, ou seja, o vendedor do imóvel.

(c)

de Sueli, ou seja, a compradora e atual proprietária do imóvel.

(d)

do vendedor Samuel e da compradora Sueli.

(e)

da compradora Sueli e do terceiro Rafael.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Em consonância com as normas previstas no CTN relativas à interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação de pagar o tributo devido, assinale a opção correta com relação à prática de crime de descaminho..

(a)

Somente se considera ocorrido o fato gerador se o descaminho for praticado pelo próprio contribuinte.

(b)

Não ocorre o fato gerador se o agente não conseguir seus intuitos.

(c)

O fato gerador somente se considera ocorrido se o descaminho for praticado por terceiros

(d)

Não ocorre o fato gerador, dada a inadmissibilidade de se tributar o crime de descaminho.

(e)

O fato gerador considera-se ocorrido, independentemente da validade jurídica do ato praticado.

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Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.

(a)

As obrigações principais e acessórias estão sujeitas ao princípio constitucional da legalidade estrita.

(b)

A obrigação do pagamento tributário decorre da adequação da situação f&aaacute;tica (fato gerador) à previsão normativa abstrata instituidora do tributo, fenômeno denominado incidência tributária. As situações não previstas na norma abstrata correspondem à não incidência.

(c)

A obrigação tributária de pagamento de tributo não admite que em sua base de cálculo seja inserido o valor de outro tributo.

(d)

A inadimplência das vendas a prazo é condição resolutiva da hipótese de incidência tributária.

(e)

A hipótese de incidência depende da origem lícita da renda auferida, máxime quando incidir sobre o lucro.

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