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703 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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No que se refere à obrigação tributária, aos sujeitos da relação tributária e à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

O sujeito ativo da obrigação tributária, no caso da retenção do imposto de renda pela empresa sobre os salários de seus empregados, é a empresa.

(b)

As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos sempre podem ser opostas à Fazenda Pública.

(c)

O sujeito passivo da obrigação principal sempre será apenas o contribuinte.

(d)

A capacidade tributária passiva pressupõe a capacidade civil das pessoas naturais.

(e)

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

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Acerca do objeto do direito tributário e da parafiscalidade, assinale a alternativa correta.

(a)

A competência tributária é indelegável, salvo apenas a atribuição das funções de arrecadar tributos.

(b)

É correto afirmar que o objeto do direito tributário abrange as três atividades que compõem o núcleo da função fiscal do Estado: instituição do tributo; cobrança do tributo; e fiscalização do pagamento do tributo.

(c)

Nunca é admitida a delegação de atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos por um ente da Federação a outro.

(d)

Uma vez delegada pela União a um Estado a atribuição da função de arrecadar determinado tributo, essa delegação somente poderá ser revogada por meio de resolução do Senado Federal e após ultrapassado o prazo mínimo de 10 anos, contados a partir do ato da delegação.

(e)

O direito tributário tem por objeto a atividade financeira do Estado no que se refere a créditos públicos.

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Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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No que se refere às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

(a)

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo sempre por objeto apenas o pagamento de tributo.

(b)

A obrigação acessória jamais converte-se em obrigação principal, sob nenhum aspecto.

(c)

Caso seja efetuado o pagamento do tributo, é desnecessário o adimplemento de obrigações acessórias.

(d)

A obrigação acessória pode ter por objeto prestações previstas na legislação tributária no interesse da fiscalização dos tributos.

(e)

O fato gerador da obrigação acessória usualmente impõe a prática ou a abstenção de ato que também configure obrigação principal.

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Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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No que se refere a domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

(a)

Sendo incerta ou desconhecida a residência habitual das pessoas naturais, o respectivo domicílio tributário será o centro habitual de sua atividade.

(b)

O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público será apenas a sede do Poder Executivo.

(c)

A autoridade tributária sempre pode estabelecer como domicílio do contribuinte o local da ocorrência do fato gerador.

(d)

A autoridade administrativa nunca pode recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte, mesmo nos casos em que a fiscalização do tributo seja impossibilitada.

(e)

O domicilio tributário das firmas individuais sempre será o local dos fatos ou atos que deram origem à obrigação tributária.

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Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal de Receita Estadual (Tarde)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal de Receita Estadual (Tarde)

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

(a)

são pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus até a data do inventário, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

(b)

são pessoalmente responsáveis o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura do inventário.

(c)

respondem solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

(d)

são pessoalmente responsáveis pelos crimes tributários de obrigações tributárias resultantes de atos praticados com ou sem excesso de poderes ou infração de lei, independente de infração ao contrato social ou estatutos, os diretores, gerentes, funcionários ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

(e)

a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às obrigações tributárias ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo ou culpa, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

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