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680 Questões de concurso encontradas

680 resultados
Página 7 de 136

Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Piên - PR
Cargo: Fiscal Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Fiscal Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação as normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A expressão “legislação tributária” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

(b)

A obrigação acessória decorre com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

(c)

A lei não poderá atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa.

(d)

Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(e)

Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

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Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que:

(a)

o remitente não é responsável pelos tributos devidos até a remissão.

(b)

os sucessores do de cujus são responsáveis solidários pelos tributos devidos até a partilha ou adjudicação, não se limitando o valor ao montante do quinhão ou legado.

(c)

o adquirente de unidade produtiva isolada, alienada em processo de recuperação judicial, é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pela unidade até a alienação.

(d)

o inventariante é solidariamente responsável pelos tributos devidos pelo espólio decorrentes de atos por ele praticados ou omissões de que for responsável.

(e)

os pais são exclusivamente responsáveis pelo pagamento de tributos devidos por seus filhos menores, independentemente de serem ou não seus guardiões.

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Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:

(a)

ao empréstimo compulsório;

(b)

a dívida flutuante;

(c)

o credito fiscal;

(d)

o crédito tributário.

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Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:

(a)

a pessoa jurídica, vinculada ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento parcial da referida obrigação;

(b)

a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação;

(c)

a pessoa física, vinculada ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total da referida obrigação;

(d)

as pessoas físicas ou jurídicas que sejam vinculadas ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento legal e jurídico da referida obrigação.

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Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos documentos fiscais e tolerar a fiscalização, classifica-se com:

(a)

obrigação acessória;

(b)

obrigação fiscal;

(c)

obrigação principal;

(d)

obrigação jurídica.

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