2. Questões de Concurso

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O objeto da obrigação tributária se traduz em uma prestação, de cunho patrimonial ou não, devida pelo contribuinte ou responsável. Em relação à obrigação tributária, é correto dizer que
Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado
Flávia, Telma e Beatriz constituíram a sociedade Trio Maravilha Ltda. para operar no ramo de prestação de serviços de beleza, mas se abstiveram de inscrever o contrato social no registro competente. Mesmo assim, começaram a vender seus produtos na praça, sem o recolhimento do ISS. Diante dessa situação fática, é possível afirmar que
A Empresa Pregos e Serrotes S/A realizou diversos atos negociais sujeitos à tributação estadual e federal, não tendo recolhido os tributos no momento próprio. Após vários anos de atividade, os bons fluxos da economia geraram confortável saldo no caixa da empresa, que resolve pôr termo às suas pendências com a Administração Tributária, que não havia realizado qualquer ato de fiscalização ou efetuado cobrança judicial dos débitos tributários. O ato de reconhecimento da dívida perante o Fisco é caracterizado como:
Caio resolve doar a Letícia a quantia de R$ 20.000,00. Sobre tal operação incidirá determinado tributo que será devido no local do domicílio da (o):
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