Questões de Concurso

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

FC176237

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.

(b)

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.

(c)

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

(d)

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

(e)

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Concurso: MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Tributário

FC172409

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Sobre o tema, assinale a opção incorreta.

(a)

Ao atribuir a responsabilidade a terceiro, a lei tanto pode excluir a responsabilidade do contribuinte como atribuí-la a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

(b)

É responsável tributário, por substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subsequentes saídas de mercadorias.

(c)

Em operações interestaduais, a exigência antecipada do diferencial de alíquotas constitui espécie de substituição tributária.

(d)

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

(e)

Cabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC166077

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

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Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir.

O fisco pode imputar sujeição passiva tributária advinda de convenção entre as partes durante processo licitatório, pois a responsabilidade pelo pagamento dos tributos nela fixada faz lei entre os contratantes.

- Certo - Errado

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC166075

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Certo

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Descrição

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Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir.

No caso de sucessão empresarial, a responsabilidade é legal, enquanto a responsabilidade por sucessão imobiliária é considerada como sucessão real — obrigação propter rem —, pois a obrigação tributária (quanto ao IPTU e ao ITR) acompanha o imóvel em todas as suas mutações subjetivas (sucessão), ainda que se refira a fatos imponíveis anteriormente à alteração de responsabilidade tributária por sucessão.

- Certo - Errado

Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC166074

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pessoal do sócio-administrador pelos débitos tributários da pessoa jurídica pode ser reconhecida em caso de dissolução irregular da sociedade empresária, sendo pressuposto dessa responsabilização a condição de sócio-administrador da empresa no momento da ocorrência da dissolução.

- Certo - Errado