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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Você, Delegado de Polícia no exercício das funções, em perseguição a meliante em fuga, exige a entrega de veículo por particular, tão-somente para que seja utilizado na citada operação.Oato praticado pode ser caracterizado como:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Um Município foi atingido por extraordinárias e fortes chuvas no mês de janeiro de 2014, que deixaram centenas de desabrigados. Em razão do iminente perigo público, inclusive diante da necessidade de remoção de diversas famílias que moravam em área de risco, a administração pública municipal, após a lotação dos prédios públicos disponíveis, viu-se obrigada a utilizar o prédio de uma escola particular. Por não concordar com a medida, João, o proprietário da escola particular, buscou orientação jurídica, sendo informado de que se tratava de estado de calamidade pública, reconhecido por decreto municipal, que autorizava a intervenção do Estado na propriedade particular, com vistas à satisfação do interesse público. O instituto em tela se chama .
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Relativamente à intervenção do Estado na propriedade privada,
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.