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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
No que diz respeito à figura do assistente de acusação, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
