2. Questões de Concurso

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Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que Hugo havia confessado ser o autor do crime ao irmão da vítima, Miguel.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação de regência.

Miguel poderá habilitar-se como assistente de acusação enquanto não transitar em julgado a sentença penal.

É instituto exclusivo da fase processual (i. e., judicial) da persecução penal:
Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que
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