Questões de Concurso

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 (Art.165), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) serão estabelecidos por Leis de Iniciativa do Poder Executivo.

( ) O Poder Legislativo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O controle dos gastos públicos é orientado por uma série de princípios. Em relação a estes princípios e às suas descrições, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Princípio da Universalidade.

2. Princípio da Imparcialidade.

3. Princípio da Independência.

4. Princípio da Totalidade.

Coluna 2

( ) O dinheiro, os bens e os valores componentes do patrimônio público estão submetidos ao controle.

( ) Todos os gestores públicos estão submetidos ao controle.

( ) O controle não deve estar vinculado a agentes políticos ou servidores públicos, independentemente da sua posição hierárquica na Administração Pública.

( ) As ações de controle devem ser implementadas sem a intromissão de questões políticas no desenvolvimento das atividades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: