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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Entende-se por instrumentos de transparência da gestão fiscal, de acordo com o Art.48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, EXCETO
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias regula a política de aplicações das agência de Fomento. ( ) A lei orçamentária anual disporá sobre a forma de utilização e montante de reservas de contingência. ( ) O plano plurianual veiculado por lei federal, de caráter nacional, regula as despesas públicas de capital;
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A lei de diretrizes orçamentárias regula a política de aplicações das agência de Fomento. ( ) A lei orçamentária anual disporá sobre a forma de utilização e montante de reservas de contingência. ( ) O plano plurianual veiculado por lei federal, de caráter nacional, regula as despesas públicas de capital;
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Para cumprir com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo de um município brasileiro decidiu incluir na Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina o critério de limitação de empenho de despesas não obrigatórias por unidade orçamentária, caso seja verificado que a arrecadação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário. Entretanto, a inclusão deste dispositivo na Lei Orçamentária Anual não é permitida porque fere o princípio orçamentário
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO disporá sobre:
I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
É correto o que se afirma APENAS em
I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
É correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
AL-PE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à Lei Orçamentária Anual - LOA, instrumento de planejamento que fixa despesas e prevê receitas, é correto afirmar que compreenderá os orçamentos
