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Orçamento Público em AFO

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A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas para um período de dois anos.

As despesas de custeio de uma fundação instituída e mantida pelo Poder Público fazem parte do processo de planejamento público e devem constar no(a):

Quando da elaboração do orçamento anual por uma entidade pública, dois elementos se destacam: as receitas e as despesas.


Quando se diz que a previsão das receitas arrecadadas limita a proposição do gasto público, há uma referência direta ao princípio orçamentário do(a):

O plano orçamentário, como qualquer outra ferramenta de Controladoria, é um exercício de aprendizagem permanente e só pode ser desenvolvido e atingir um grau de utilização eficaz se praticado. Nesse sentido, pode-se apontar as maiores vantagens do orçamento como:


I. A orçamentação compele os administradores a pensar à frente pela formalização de suas responsabilidades para planejamento.

Il. A orçamentação fornece expectativas definidas que representam a melhor estrutura para julgamento de desempenho subsequente.

Ill. A orçamentação ajuda os administradores na coordenação de seus esforços, de tal forma que os objetivos da organização como um todo sejam confrontados com os objetivos de suas partes.

IV. O orçamento engessa em demasia a empresa, impedindo a criatividade e o empreendimento dos gestores setoriais, provocando conformismo, medo e/ou insatisfação.


Quais estão corretas?

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Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Orçamentária Anual:

I – Face às dificuldades estruturais do país, principalmente em fases de crescimento da economia, o equilíbrio orçamentário pode ser desconsiderado pelo Poder Executivo na fase de envio da LOA ao Poder Legislativo;

uma vez que

II – quando existe um déficit nas cifras do projeto enviado ao Congresso, o executivo propõe a utilização de operações de crédito para equilibrar as contas públicas.

Sobre o tema, é correto afirmar que: