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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Com duração de quatro anos, a vigência do PPA coincidirá com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A LOA é composta integralmente por dois orçamentos: o fiscal e o da seguridade social.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Além de executar a elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária anual, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) — órgão responsável pela coordenação do processo orçamentário — realiza atividades relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo governo federal.
