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Em relação a LOA - Lei Orçamentária Anual, pode-se afirmar:
De acordo com um determinado princípio orçamentário, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Identifique esse princípio nas alternativas disponibilizadas.
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Quanto à finalidade, os créditos suplementares destinam-se ao (às)
Questão Anulada
O processo orçamentário evidencia as etapas da elaboração, da discussão e da aprovação da Lei Orçamentária Anual. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Princípios orçamentários podem ser entendidos como premissas norteadoras de ação e devem ser observados na elaboração da proposta orçamentária. Nesse sentido, o princípio segundo o qual a lei orçamentária conterá apenas matéria financeira, devendo ser excluídos dela dispositivos estranhos à estimativa da receita e à fixação da despesa, é o princípio do(a)