Questões de Concurso

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.

É vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão mista de orçamentos.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

A lei orçamentária anual pode prever investimento com duração superior a um exercício financeiro, se uma lei específica autorizar a inclusão do referido investimento no plano plurianual.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.

No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

A mensagem presidencial que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual ao Congresso Nacional deve demonstrar as metas de inflação para o exercício subsequente.

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir.

A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.