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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente.
O elemento básico de expressão de um orçamento é a conta, a qual é, ao mesmo tempo, um instrumento de análise e de síntese.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.
