2. Questões de Concurso

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O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.


A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.


A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.

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O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.
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Com duração de quatro anos, a vigência do PPA coincidirá com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.
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As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.
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