Questões de Concurso

Os quadros – sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; demonstrativo da Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas; discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; e das dotações por órgãos do Governo e da Administração – farão parte integrante

Segundo a Lei Federal n° 4.320/64, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava _____________, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como _________________ com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, ____________, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, o texto.

Em termos legais, conforme a Constituição Federal de 1988, art.165, os planos orçamentários serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Nesse sentido, a Lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é a

Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF.

A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo:

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado.

Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):