Questões de Concurso

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. A respeito dessas contribuições, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Constituição Federal de 1988:

Segundo a Súmula Vinculante nº 31 do STF: É inconstitucional a incidência de ___________________ sobre operações de locação de bens móveis. Qual alternativa abaixo completa a súmula citada:

O imposto de renda e proventos de qualquer natureza, nos termos da Constituição Federal de 1988:

Analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Tributário Nacional.
I - A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimos compulsórios, cuja aplicação dos recursos não está vinculada à despesa que fundamenta a sua instituição.
II - Os municípios e o Distrito Federal podem instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
III - A União pode instituir, na iminência ou no caso de guerra interna, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais são suprimidos, gradativamente, cessadas as causas da sua criação.
IV - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive das suas fundações, das entidades sindicais de categorias econômicas, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
V - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. IV - O IPTU não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade religiosa sejam apenas locatárias do bem imóvel.

Está CORRETO o que se afirma em

Em atualizações recentes, a Constituição da República Federativa do Brasil definiu modalidades em que recursos de emendas individuais impositivas apresentadas ao PLOA da União poderão ser alocados a outros entes federativos.

Uma dessas modalidades é a transferência especial, que, entre outras regras: