Questões de Concurso

Concurso: Câmara Municipal de Lavras - MG

Concurso: Câmara Municipal de Lavras - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUMARC

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC389457

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIA

(a)

da União, pela Autarquia competente.

(b)

daquele que explorar os recursos minerais.

(c)

do Município.

(d)

do proprietário ou possuidor da área degradada.

Concurso: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - CE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IDIB

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC389168

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação às alterações promovidas no artigo 198, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, é CORRETO afirmar que:

(a)

O § 1º foi incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000 e versa sobre o financiamento do SUS.

(b)

O § 2º foi incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000 e versa sobre recursos a serem aplicados exclusivamente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

(c)

O § 1º se trata da renumeração do parágrafo único do artigo 198 da CF e versa sobre o financiamento do SUS.

(d)

O § 2º foi incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000 e versa sobre recursos a serem aplicados exclusivamente pela União e Estados em ações e serviços públicos de saúde.

Concurso: Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra - SC

Concurso: Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC387401

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.

(a)

É obrigatória a filiação do servidor público ao regime complementar de previdência social.

(b)

Os ocupantes de cargos públicos em comissão poderão optar pelo regime de previdência geral ou próprio.

(c)

A contribuição previdenciária que incidir sobre os proventos do servidor público não poderá ser superior ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

(d)

O regime de previdência complementar será instituído e regido por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública ou privada.

(e)

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Constitucional

FC386901

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.

(a)

Considera-se inconstitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina registrada em órgão de vigilância sanitária.

(b)

O tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados.

(c)

O polo passivo em demandas judiciais que versam sobre direito à saúde deve ter como parte obrigatória sempre o ente municipal.

(d)

As regras constitucionais atinentes ao direito à saúde, por serem de caráter programático, somente poderão ser exigidas dos entes públicos após regulamentação legislativa específica.

(e)

O direito à saúde, como está assegurado na Constituição Federal, deve ser oferecido à população local na medida e limites dos recursos e disponibilidades orçamentárias de cada ente da federação.