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A questão refere-se a Seguridade Social.

O Art.201 da Constituição Federal brasileira dispõe que a Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos da lei, e atenderá a:

I. Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
II. Cobertura integral por eventos resultantes de acidentes do trabalho.
III. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. Salário-família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
V. Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiros e dependentes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
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No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que