2. Questões de Concurso

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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCE??: 
A Constituição Federal estabelece limites mínimos e máximos para aplicação de recursos em áreas essenciais como educação, saúde e Poder Legislativo, de forma a garantir equilíbrio e prioridade de políticas públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal é a lei máxima de um país, estabelecendo a organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e a estrutura de poder. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a Educação Básica como um direito fundamental, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Atualmente, o Ensino Fundamental tem duração total de:
A seguridade social, conforme o artigo 194 da Constituição, deve ser organizada com base em determinados objetivos, que orientam sua implementação pelo Poder Público. Esses objetivos garantem a proteção à saúde, previdência e assistência social.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses objetivos. 
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