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Concurso:
HEMOBA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à
saúde como um direito fundamental de todos os
cidadãos e um dever do Estado, definindo as bases para
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Além
disso, dispõe sobre a relevância pública das ações e
serviços de saúde, a participação complementar da
iniciativa privada e as diretrizes de descentralização,
integralidade e participação da comunidade. O texto
constitucional também regula a utilização de recursos
públicos, proíbe a exploração econômica de órgãos e
define competências do SUS em diversas áreas
estratégicas.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta incorretamente os direitos relacionados à saúde.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta incorretamente os direitos relacionados à saúde.
A respeito da ordem social, com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito da ordem social, com base na Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito da ordem social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 194, da Constituição
Federal, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social, avalie as
seguintes assertivas.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
II - Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV - Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
II - Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.
III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV - Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
Está CORRETO o que se afirma em:
