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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a garantia constitucional do Direito a Saúde é correto afirmar:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do art.230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, pode-se afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidar-se de norma:
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A cidade representa a expansão criativa do homem, pois resulta da ação humana como agente modificador da natureza para a criação e ampliação do espaço urbano. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Quanto ao direito à educação, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que