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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente à ordem social e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA
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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:
Ao disciplinar a exploração do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, a Constituição da República estabelece que,
Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.