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Concurso:
CNU
Disciplina:
Direito Constitucional
Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente
matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas
matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na renda
mensal do seu núcleo familiar, composto pelos seus pais e por
um irmão mais novo.
Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:
O Estatuto da Igualdade Racial, em seu art. 22, reconhece, como prática desportiva de criação nacional da identidade cultural brasileira,
Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o
De acordo com o disposto na Constituição Federal,
recensear os educandos
Leonor desejava matricular seu filho Antônio, que acabou
de completar 04 (quatro) anos de idade, na Educação
Infantil, na Escola Municipal Boa Infância, e matricular
seu filho Nicolau, que tem 12 (doze) anos, no 7º ano,
na Escola Estadual Bom Estudo. Leonor não conseguiu
vaga em nenhuma escola para Antônio, mas conseguiu
matricular Nicolau, sendo informada pela diretora da escola, na ocasião da matrícula, que, pela idade, Nicolau
não teria direito ao transporte gratuito.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.