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993 Questões de concurso encontradas

993 resultados
Página 21 de 199

Questões por página:

Concurso: SEJUSP-MG

Concurso: SEJUSP-MG
Cargo: Assistente Executivo de Defesa Social
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBGP

Cargo:

Assistente Executivo de Defesa Social

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A Constituição Federal de 1988 possui um capítulo especial para tratar dos direitos da criança e do adolescente. Quanto aos direitos constitucionalmente elencados e direcionados ao menos infrator, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, com a presença necessária de seu defensor.

(b)

Excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de determinadas medidas privativas da liberdade.

(c)

Desigualdade na relação processual, considerando se tratar de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento.

(d)

Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

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Concurso: Prefeitura de Irauçuba - CE

Concurso: Prefeitura de Irauçuba - CE
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O dever do Estado inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(b)

O dever do Estado de garantir a saúde, consiste apenas na formulação de políticas econômicas e sociais.

(c)

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

(d)

O dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais.

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Concurso: Prefeitura de Irauçuba - CE

Concurso: Prefeitura de Irauçuba - CE
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Sobre as ações e serviços públicos de saúde descritos no artigo 198, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As ações e serviços públicos e privados de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

(b)

As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

(c)

As ações e serviços públicos de saúde serão financiados com recursos do orçamento da seguridade social, da União e dos Estados, apenas.

(d)

As ações e serviços públicos de saúde devem dar prioridade apenas para as atividades assistenciais.

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Concurso: Prefeitura de Irauçuba - CE

Concurso: Prefeitura de Irauçuba - CE
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Considerando o disposto no artigo 196, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde é direito de todos e dever de todos, garantido mediante políticas sociais e de saúde que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(c)

A saúde é direito de todos e dever de todos, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

(d)

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

Concurso: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Conforme preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito:

(a)

coletivo, previsto no capítulo dos direitos difusos.

(b)

fundamental de terceira geração, assegurado a todos e de responsabilidade exclusiva do Estado.

(c)

de todos, com imposição de dever ao Poder Público e à coletividade de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(d)

vinculado ao exercício de atividades econômicas sustentáveis, garantido àqueles que contribuem diretamente para a proteção ambiental.

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