Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Secretário Escolar (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Secretário Escolar (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC541776

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que não está condizente com o que diz o Artigo 206:

(a)

Garantir condições equitativas para que todos possam efetivamente acessar e permanecer na educação.

(b)

Considera as diferentes necessidades e circunstâncias de cada indivíduo, como questões sociais, econômicas e geográficas.

(c)

Assegurar que todos tenham oportunidades iguais.

(d)

Essa igualdade limita a perspectiva de que todos são iguais perante a lei.

(e)

Todas as alternativas estão corretas.

Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Direito Constitucional

FC540745

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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No que tange a recursos para o financiamento da educação superior pública, está correta a afirmação de que:

(a)

Estão previstos como recursos provenientes de projetos específicos entre o Poder Público Federal e Estadual e a iniciativa privada, com percentual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o Salário Educação, definido no Artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).

(b)

Estão previstos como recursos exclusivamente provenientes dos sistemas federal e estadual de ensino, definidos legalmente com um percentual de 13% (treze por cento) do orçamento nacional, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) e das Constituições Estaduais.

(c)

Estão previstos através de percentuais mínimos, vinculados a receitas específicas, definidos legalmente na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).

(d)

Estão previstos como recursos exclusivamente provenientes do sistema federal de ensino, definidos legalmente com um percentual de 13% (treze por cento) do orçamento nacional, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96).

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Concurso: UFC - CE

Concurso: UFC - CE
Cargo: Produtor Cultural
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCPC

Cargo:

Produtor Cultural

Disciplina: Direito Constitucional

FC540655

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Qual é a principal inovação trazida pela Constituição de 1988 em relação ao conceito de patrimônio cultural?

(a)

A redução da proteção estatal apenas aos bens de propriedade da União.

(b)

A substituição do tombamento pelo registro como única forma de proteção legal.

(c)

A proibição definitiva de qualquer intervenção urbana em cidades consideradas históricas.

(d)

A inclusão de bens de natureza imaterial e a referência à identidade dos diferentes grupos formadores da sociedade.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Técnico Parlamentar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC540366

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu genericamente duas necessidades públicas em relação às quais o legislador deve, por bem, estabelecer a obrigação dos entes de efetivar gastos mínimos na saúde e na educação. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os Municípios deverão aplicar 15% do produto das transferências voluntárias em educação.

(b)

Os Municípios deverão aplicar nas ações e serviços públicos de saúde 15% do produto da arrecadação de seus impostos, acrescidas as receitas decorrentes de transferências constitucionais dos Estados e da União.

(c)

Os Municípios, de acordo com disposição constitucional, não possuem mínimo de receita com a educação, diferentemente dos Estados Membros e do Distrito Federal.

(d)

A definição de despesa com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, não abrange os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente para as entidades de previdência.

Concurso: Câmara Municipal de Sooretama - ES

Concurso: Câmara Municipal de Sooretama - ES
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC539710

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que tange ao meio ambiente, nos termos do ordenamento constitucional vigente, compete ao município, EXCETO:

(a)

Promover, no âmbito de suas competências, a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

(b)

Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente por meio de lei.

(c)

Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

(d)

Legislar concorrentemente à União e aos Estados, sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição local.