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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, dispõe sobre as ações da rede que estrutura o SUS, organizada de acordo com as seguintes diretrizes:
De onde são provenientes os recursos destinados a financiar os programas suplementares voltados para o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde?
Os Municípios deverão aplicar um percentual mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual deve ser este percentual mínimo?
Conforme estatuído na Constituição Federal de 1988, os Municípios atuarão prioritariamente:
Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:
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