Questões de Concurso

Conforme a Constituição Federal de 1988, a respeito do dever do Estado com a educação e a maneira como esse dever será efetivado, analise as assertivas abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).

(___) O Estado deve garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(___) Progressiva universalização do ensino médio gratuito é assegurada pelo Estado de acordo com a Constituição Federal de 1988.
(___) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 10 (dez) anos de idade.
(___) A educação será assegurada pelo Estado mediante o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa correta. 

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII ("Da Ordem Social"), estabelece as bases para a Seguridade Social no Brasil, compreendendo um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esta concepção representa um avanço significativo na garantia de direitos sociais no país. Assinale a alternativa que descreve corretamente os objetivos da Seguridade Social, conforme definidos na Constituição Federal.

A Constituição Federal de 1988 representou um marco fundamental ao estabelecer a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, lançando as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O Artigo 196 da Constituição sintetiza essa concepção, que rompe com o modelo anterior, restritivo e contributivo, de acesso à saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre o direito à saúde conforme a Constituição Federal.

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
III. O acesso às ações e serviços de saúde é garantido prioritariamente aos cidadãos que contribuem para a seguridade social, sendo o atendimento aos demais condicionado à disponibilidade de vagas e à comprovação de carência.

Está correto o que se afirma em: 

No julgamento do caso da Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR), o Supremo Tribunal Federal estabeleceu condicionantes para a demarcação de terras indígenas.
Assinale a alternativa que expressa corretamente uma dessas condicionantes. 

Com relação às normas constitucionais que visam proteger direitos e interesses dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.