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Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes.
I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a criação de regiões metropolitanas.
II Os estados têm competência comum suplementar para legislar sobre a proteção do meio ambiente e o controle da poluição.
III A União poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas de água, energia, jazidas, minas e outros recursos minerais.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da ordem social, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo estado, foi eleito para o cargo de vereador.
Nessa situação hipotética, ao assumir o mandato eletivo, João
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
Sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, marque a questão CORRETA: