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Questões por página:
Sobre o regime constitucional do meio ambiente, é CORRETA a seguinte proposição:
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Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.
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Aplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.
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A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre