2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta tendo em vista a Constituição Federal.
Sobre a disciplina constitucional da ordem social, assinale a opção incorreta:
Sobre os regramentos da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Acerca do capítulo da Constituição Federal que trata da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, analise as assertivas a seguir:


I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.

III. A celebração do casamento civil é gratuita apenas para as pessoas com baixa renda comprovada.

IV. A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes não pode ser compreendida como entidade familiar.


Estão CORRETAS

De acordo com a Constituição Federal de 1988, responda:

31. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
III. progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Assinale a alternativa CORRETA.
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